O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ingressou com ação civil pública a fim de garantir tratamento médico para uma paciente diabética portadora de cardiopatia grave e renal crônica. A ação foi proposta contra a União, o estado de Santa Catarina e o município de São José, onde reside a paciente.

Com um quadro clínico bastante grave, os médicos que tratam de A.T.P. receitaram o uso contínuo de diversos medicamentos, porém alguns deles não constam da lista oficial de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Tanto a Secretária Municipal de Saúde de São José como a Secretaria Estadual de Saúde informaram que não dispunham de todos os medicamentos prescritos e sugeriram substituições.

Porém, os médicos que tratam de A.T.P declararam que a substituição não é possível, devido ao atual estado clínico da paciente. Conforme um deles, a falta dos medicamentos poderia provocar o "agravamento do quadro atual, que já não é nada bom, e a antecipação da morte".

Com a negativa, A.T.P. protocolou uma representação no MPF, que ingressou com a respectiva ação. Com receio de que o quadro clínico de A.T.P. se agrave, o procurador da República Claudio Dutra Fontela, autor da ação, requereu a antecipação da tutela para que os medicamentos sejam fornecidos no prazo de cinco dias. Caso a ação seja julgada procedente, o procurador pede a decretação de segredo de justiça, a fim de preservar o direito à intimidade de A.T.P. A ação tramita na 1ª Vara Federal, em Florianópolis.

Os medicamentos prescritos para A.T.P. são: Cloridato de Amiodarona 100mg (Ancoron), Carvedilol 25mg (Cardilol), Trimetazidina 20mg (Vastarel), Anlodipino 10mg, Cloridato de Clonidina 0,20mg (Antesina 0,20mg), Cloridato de Hidralazina 50mg (Apresolina 50).

Ação: 2008.72.00.007544-3


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