O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) encaminhou recomendação à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para que a instituição assegure o acesso e a utilização de seus ambientes por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O MPF/RJ quer que a UFRJ responda em dez dias se passará a cumprir o Decreto federal 5.296/04, para garantir a acessibilidade plena a todos os prédios, unidades e hospitais da universidade e a suas dependências, como salas de aula, bibliotecas, auditórios, instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.

De acordo com a procuradora da República Márcia Morgado, autora da recomendação, a partir da data de publicação do Decreto nº 5.296, todos os estabelecimentos de ensino deveriam adequar seus espaços para garantir a acessibilidade de todas as pessoas. Uma inspeção do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/ RJ) revelou, porém, que os prédios da UFRJ não estão acessíveis e não satisfazem as condições técnicas estabelecidas na NBR 9050 da ABNT, exigidas no decreto.

O MPF/RJ quer que a universidade entregue, no prazo de 60 dias, um relatório conclusivo de adequação às exigências da norma da ABNT para cada prédio, unidade, hospital e dependência. A procuradora da República pede ainda que a UFRJ apresente respostas ao formulário do Crea/RJ sobre a acessibilidade dos seus ambientes e relatório sobre as condições de acesso das pessoas com deficiência aos pontos de ônibus e veículos que circulam no campus do Fundão.

Após a entrega desses relatórios, o MPF/RJ quer que a UFRJ mostre, em 30 dias, projetos para implementar a acessibilidade com os respectivos cronogramas das obras. A instituição deve garantir também o acesso de profissionais do Crea/RJ para acompanhar o andamento das obras. A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.


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