O Ministério Público Federal em Santos (SP) solicitou da gerência-executiva do INSS na Baixada Santista a apresentação, no prazo de 20 dias, de cronograma para o alcance das metas estabelecidas pelo próprio instituto no serviço de agendamento eletrônico de atendimento, implantado em todo o país em 2006.

Para o MPF, o INSS deve cumprir a lei e os parâmetros fixados internamente, que estipulam que o tempo máximo entre o agendamento eletrônico pela internet (http://www.mps.gov.br) ou por meio do telefone 135 e o atendimento dos segurados e usuários nas agências da Previdência Social não pode ser superior a 30 dias. Esses parâmetros não vêm sendo observados em vários tipos de serviços prestados pelo INSS na Baixada Santista, como reconhece a gerente-executiva do órgão para a região, Ivete Rocha Bittencourt.

A preparação desse cronograma foi tratada em reunião de trabalho entre o MPF e o INSS realizada na última segunda-feira, em Santos, de que participaram o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes e a gerente-executiva. O MPF instaurou ano passado procedimento no qual tem exigido melhorias na qualidade dos serviços prestados pelo órgão e, desde então, têm sido feitas reuniões periódicas entre os órgãos para acompanhamento da situação.

A meta pretendida estabelece que uma pessoa, após agendar o atendimento em qualquer agência do INSS, seja atendida em, no máximo, 30 dias, e que, nos 15 dias restantes, o INSS solucione o pedido de benefício, seja deferindo ou indeferindo o pedido.

Embora tenham sido verificadas reduções significativas no tempo de agendamento, como nos casos de pensão por morte, salário-maternidade e benefício assistencial, o Ministério Público Federal constatou que há atrasos expressivos em certos benefícios previdenciários, como aposentadoria. Em junho último o tempo médio entre o agendamento e o efetivo atendimento nas agências do INSS na Baixada Santista eram de 74 dias. Em setembro do ano passado, porém, esse prazo chegou a 170 dias.

A gerente informou ao MPF que pretende reduzir também os prazos para o serviço de simulação de tempo de serviço. Segundo o INSS, a análise de pedidos de benefíclos tem prioridade sobre as simulações e o instituto estuda lançar um serviço de simulação por meio do telefone 135. Se após a simulação for verificado que o segurado tem direito ao benefício, o pedido seria protocolado de imediato, sem a necessidade de agendamento.

O MPF requisitou também cópia dos convênios firmados entre órgãos de classe, como a OAB, e sindicatos profissionais nos quais os pedidos de benefícios feitos por determinadas categorias chegam triados e são atendidos separadamente nas agências da Baixada. Segundo Ivete, esses convênios são descentralizados, mas padronizados pela direção do INSS, em Brasília. Entretanto, a medida que os serviços do INSS forem regularizados nacionalmente, a tendência é a de que os convênios sejam extintos.


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