Com o objetivo de verificar o cumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre mortalidade materna, firmado em 2005, entre o Ministério Público Federal (MPF), o estado e o município de João Pessoa, a Procuradoria da República na Paraíba, por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena, realizou uma audiência pública no início de junho.

Estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, prefeitura de Monteiro, Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, Conselho Estadual de Saúde, Rede Feminista da Paraíba, Fórum de Mulheres da Paraíba e Rede e Articulação de Mulheres.  

Foi decidida uma concentração de esforços no que tange à atenção básica, já que a principal causa das mortes ocorridas nos últimos anos foi a deficiência da atenção básica (pré-natal) e problemas de transporte. Foi ainda decidido que a Procuradoria da República na Paraíba enviará um ofício para a Procuradoria da República em Campina Grande, para que seja celebrado um TAC com o município, nos moldes do acordo firmado em João Pessoa, considerando a incidência de mortalidade materna neste município. O MPF solicitará, também, informações à Secretaria Estadual de Saúde, quanto à reforma do hospital regional de Monteiro e outros aspectos de seu funcionamento. Por último, estabeleceu-se prazo de 15 dias para apresentação de propostas de monitoramento de casos críticos em municípios do interior, quanto à atenção básica. 

Durante a audiência, foi apresentada pela Rede Feminista planilha contendo os pontos que a entidade considera descumpridos quanto ao TAC. Foi relatada a persistência de problemas com a atenção básica às gestantes (pré-natal), ineficiência dos sistemas de referência e contra-referência, inexistência de unidades de terapia intensiva (UTIs) obstetrícias e não funcionamento das centrais de regulação. Foram discutidos os óbitos maternos ocorridos no estado nos últimos dois anos.

A prefeita de Monteiro, Maria de Lourdes, cidade onde foram notificadas três mortes, expôs problemas com o hospital regional da cidade, de gestão estadual. Representantes do município de Campina Grande também explicaram que, apesar de efetivamente implantado o programa de atenção básica e pré-natal na cidade, ocorreram dois óbitos maternos em 2007.

Nova reunião discutirá questões referentes à Programação de Pactuação Integrada (PPI) e Redes de Atenção Básica.


Gislayne Rodrigues
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
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