Três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará nos últimos dez dias cobram mudanças urgentes para melhorar o atendimento à saúde no estado. Uma das ações, ajuizada na Justiça Federal de Marabá, é para que o município de Tucuruí, no sudoeste do estado, regularize imediatamente o repasse de recursos federais para o Hospital Regional instalado na cidade. A segunda, ajuizada em Belém, quer transferir a responsabilidade pelo pagamento pelos serviços de hemodiálise do município para o estado. E a última, também tramitando em Belém, trata dos problemas da sede do Ministério da Saúde na capital: o MPF pede a transferência em 30 dias de todos os servidores do prédio, até que ele seja reformado.

A ação contra o município de Tucuruí foi encaminhada à Justiça Federal na quarta-feira, 25 de junho. Os procuradores da República que atuam em Marabá, Marcelo José Ferreira e Marco Mazzoni, denunciam que desde 2005 o município deixou de repassar ao Hospital Regional os recursos que recebe da União para o custeio de ações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a direção do hospital, de janeiro de 2005 a 2007 a dívida do município com a instituição somou cinco milhões de reais.

Como o Hospital de Tucuruí é o responsável pelo atendimento dos casos de alta e média complexidade ocorridos na região, a falta de repasses dos recursos atinge não só a população local, mas também os cidadãos dos municípios vizinhos, ressaltam os procuradores na ação. Tucuruí continuou a receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde, mas nunca os transferiu para o destinatário, o que provoca a pergunta dos procuradores: para onde foi o dinheiro?

O MPF solicitou à Justiça Federal em Marabá que seja determinado ao município o restabelecimento imediato do repasse de recursos ao hospital regional à medida que a instituição apresentar as faturas de despesas realizadas. Se o município não fizer os pagamentos, os procuradores pedem que o prefeito em exercício, Cláudio Furman, e o secretário de Saúde, Luiz Nelson Fonteles Cruz, sejam multados em valor equivalente às faturas não pagas.

Hemodiálise em Belém - A ação sobre a falta de pagamento das clínicas de hemodiálise em Belém foi ajuizada no último dia 18. A procuradora regional dos Direitos do Cidadão Ana Karízia Teixeira informa que no final de 2007 três clínicas denunciaram ao MPF que a Secretaria Municipal de Saúde estava repassando os recursos do SUS com atraso. Depois de investigar o caso, em março, o MPF encaminhou à prefeitura uma recomendação para que o pagamento fosse regularizado. A recomendação não foi cumprida.

Na ação, a procuradora observa que, em processo promovido pelo MPF em 2005, a prefeitura teve seus bens bloqueados justamente por deixar de repassar recursos federais na área de saúde. Vislumbra-se, portanto, que, mesmo questionada judicialmente, persiste a prática ilícita, critica Ana Karízia Teixeira.

Ela pede que a Justiça transfira do município para o estado a responsabilidade pela gestão das verbas dos serviços de terapia renal. O MPF também exige que, até a transferência da gestão para o estado, a prefeitura regularize o pagamento das clínicas conveniadas, e que o município apresente ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) relatório sobre a aplicação das verbas recebidas. Caso a Justiça não repasse a gestão dos recursos para o estado, o MPF pede que o município seja obrigado a pagar as clínicas em um prazo de cinco dias contados do recebimento das verbas federais.

Reforma urgente - Para exigir melhores condições de trabalho para os servidores do Ministério da Saúde em Belém, no dia 23, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão deu entrada na ação civil pública contra a União. Desde 2005 o MPF vem levantando informações sobre irregularidades nas condições de funcionamento do prédio do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no centro da cidade.

Servidores do órgão, que este ano realizaram greve para cobrar reforma no edifício, informaram que há mais de 40 anos não é realizada manutenção no prédio, o que gerou problemas nas instalações elétricas, com risco de incêndio, infiltrações, comprometimento dos arquivos e proliferação de ratos e insetos no local.

O MPF solicitou uma vistoria ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), que confirmou as informações. Este ano, novas inspeções, realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria Municipal de Saúde, voltaram a confirmar que a situação não foi resolvida. A procuradora Ana Karízia Teixeira recomendou ao Ministério da Saúde que transferisse os servidores para outro prédio enquanto os problemas do atual não estivessem resolvidos. Em resposta, o Ministério da Saúde disse que não poderia realizar tal medida naquele momento devido a entraves burocráticos.

A ação pede que a Justiça determine à União a transferência, dentro de 30 dias, dos servidores para outro local até que as reformas necessárias sejam feitas. O funcionamento do Núcleo do Ministério da Saúde no edifício atual é inviável, pois não oferece condições de segurança, higiene e salubridade, representando perigo real à saúde e à própria vida daqueles que lá trabalham e aos usuários dos serviços, diz a procuradora.


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