A Justiça Federal determinou, no dia 21 de agosto, a lotação no Amapá de dois defensores públicos da União, no prazo máximo de 45 dias. Os defensores deverão ser nomeados dentre os aprovados no último concurso público para ingresso na carreira, para que atuem em Macapá, ainda que em caráter provisório.

A decisão é resultado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá em julho de 2008, que pedia liminarmente a instalação de representação da Defensoria Pública da União no estado, observando que a demanda por defensores públicos da União cresce a cada ano no Amapá, causando prejuízo ao andamento dos processos e à realização de audiências na Justiça Federal.

De acordo com as informações levantadas pelo procurador da República André Sampaio Viana,  a assistência jurídica às pessoas mais humildes no Amapá, perante a União, ocorre por intermédio de poucos defensores públicos disponibilizados pela Defensoria Pública do Amapá e de advogados nomeados para determinadas causas.

Segundo o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com o papel de orientar juridicamente e defender, em todos os graus, os necessitados.


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