O Ministério Público Federal no estado do Amapá instaurou inquérito civil, no dia 25 de fevereiro, por meio do procurador da República André Sampaio Viana, para que seja instalada no estado representação da Defensoria Pública da União.

A determinação parte do princípio de que a assistência jurídica é garantia de cidadania à pessoa humilde, sendo que, atualmente, perante a Justiça Federal, a representação destas ocorre por intermédio de apenas um defensor público, disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá.

Diante desta realidade, foram solicitadas diversas informações ao defensor público-geral da União, destacando-se o questionamento a respeito da previsão de nomeação para o Amapá, tendo em vista a realização do 3º concurso público para ingresso na 2ª categoria da carreira de defensor público da União, o qual se encontra em andamento.


Raoni Iago Pinheiro dos Santos
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amapá
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