Ao reconhecer problema relacionado ao tempo de espera em filas nas repartições da Receita Federal em Rio Branco, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), encaminhou, dia 22 de julho, recomendação à Delegacia da Receita Federal no estado a fim de que se tomem as atitudes necessárias e efetivas para que o atendimento ao público nas dependências do órgão não ultrapasse os 30 minutos de espera.

O MPF/AC entende que, impondo longo tempo de espera para atendimento, fere-se o princípio da eficiência, além de causar prejuízo físico, financeiro, social e transtornos aos cidadãos. Desse modo, a prestação de serviço público deve seguir padrões de cortesia, que deve traduzir-se em bom acolhimento ao público, constituindo-se em dever do agente e da Administração Pública e um direito do cidadão.

A Receita Federal terá um prazo de 30 dias para manifestação acerca do acolhimento da recomendação.


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