A Justiça Federal no Pará determinou nesta sexta-feira, 25 de julho, que a União transfira para outro imóvel os servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NEMS), localizado em um prédio no centro de Belém. A decisão dá 20 dias para que a transferência seja realizada e estabelece que a Polícia Federal lacre em 18 de agosto o edifício que atualmente abriga o órgão. Caso a determinação judicial não seja cumprida, será aplicada uma multa diária à União de 50 mil reais.

A decisão do juiz federal Edison Moreira Grillo Jr. foi tomada a partir de ação civil pública ajuizada em 23 de junho pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). Na ação, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Ana Karízia Teixeira apontou, por meio de laudos técnicos, a necessidade urgente de que fossem oferecidas melhores condições de trabalho para a equipe do NEMS. Segundo a ação, servidores do órgão, que este ano realizaram greve para cobrar reforma no edifício, informaram que há mais de 40 anos não é realizada manutenção no prédio.

Um dos laudos anexados à ação, da Vigilância Sanitária, informa que o local é foco da dengue. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) registrou que é necessária revisão geral nas instalações elétricas, na telefonia, na rede de ar condicionado e nas instalações sanitárias, entre outros problemas. A vistoria do Corpo de Bombeiros concluiu que, devido aos vários problemas estruturais e de instalações elétricas, é "inviável" o funcionamento do NEMS.

"Para esclarecer bem a questão, é necessário dizer que as fotografias apresentadas [na ação] demonstram uma visão bíblica do holocausto quando retratam o estado em que se encontra o prédio objeto da demanda", critica o juiz no texto da decisão. Segundo a procuradora, "as condições do imóvel representam perigo real à saúde e à própria vida daqueles que lá trabalham e aos usuários dos serviços".

Além de determinar a transferência dos servidores, o juiz obrigou a União a promover as adequações técnicas necessárias para garantir que a mudança não prejudique o funcionamento de todos os programas da rede Datasus, banco de dados do Sistema Único de Saúde.

Processo nº 2008.39.00.006718-4 - 1ª Vara Federal em Belém


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