A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e a Procuradoria da República no município de Santa Cruz do Sul (RS), promove nos próximos dia 27 e 28 de agosto o congresso "Ações Afirmativas e Políticas Públicas de Inclusão". O evento ocorre no Anfiteatro do Bloco 18 da Unisc e tem por objetivo debater formas de efetivar os direitos das minorias, dos discriminados e dos excluídos, além da relação entre cidadania, políticas públicas e corrupção.

A procuradora da República no município de Santa Cruz do Sul Jaqueline Ana Buffon destaca que apesar de esse assunto estar contemplado na Constituição Federal e em muitas leis brasileiras, a realidade do país nos mostra níveis ainda absurdos de desigualdade e discriminação, com direto ataque à dignidade da pessoa humana. A implantação e execução de políticas públicas visa garantir a igualdade de oportunidades, principalmente a determinados grupos ou pessoas discriminados socialmente, devido a sua raça, sexo, idade, condição econômica, ou por serem pessoas portadoras de deficiências. E assegura: “O Ministério  Público, que tem como uma de suas incumbências defender a sociedade, quer participar da discussão com a comunidade”.

“Entre outros temas, iremos discutir a responsabilidade de cada um de nós na fiscalização da adequada aplicação dos recursos públicos que reflete diretamente na inclusão social. Também será debatido o Sistema Único de Saúde (SUS) como política de estado na efetivação da saúde como direito do cidadão”, acrecenta Jaqueline.

São palestrantes o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (que abrange o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), Humberto Jacques de Medeiros, a procuradora regional da República Samantha Chantal Dobrowolski, a antropóloga do Ministério Público Federal Miriam de Fátima Chagas e os professores da Unisc Veridiana Pivetta de Mello e Mozart Linhares da Silva. Eles abordarão temas relacionados à cidadania, corrupção no estado, saúde, educação, reconhecimento estatal da diversidade sociocultural, além da mídia como instrumento essencial à democracia.

O congresso está aberto à participação de profissionais e estudantes da área do direito, saúde, comunicação, educação, sociologia, antropologia, agentes públicos e políticos, sociedade civil organizada e a comunidade da região. As inscrições podem ser feitas no site da ESMPU (www.esmpu.gov.br), no link Inscrições e Resultados, até 22 de agosto. Após esta data ainda serão aceitas inscrições na sede da Procuradoria da República, na Rua Júlio de Castilhos, 674, na Unisc, na sala 110, bloco 1 – Secretaria de Pós-Graduação em Pesquisa e Extensão e no local do evento, se ainda houver vagas.


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