O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou que a Net armazene os logs de acesso, registros de uma conexão feita de um computador por um usuário, dos serviços Virtua e Vivax por pelo menos dois anos. O prazo atual de seis meses adotado pela empresa faz com que crimes, como de exploração sexual da criança e do adolescente, fiquem impunes. O MPF requisitou que a empresa se posicione em dez dias.

A recomendação foi feita para que os crimes cibernéticos possam ser apurados sem perder dados necessários à investigação. Para o procurador da República Marcio Schusterschitz, autor da recomendação, é fundamental a empresa guardar os logs de acesso para que as investigações de crimes cibernéticos não sejam interrompidas por não se saber quem é o usuário que os cometeu.

“Por exemplo, se em uma investigação um site informa o log de acesso de um internauta que guardava em sua página fotos de crianças ou adolescentes explorados sexualmente, se a Justiça demorar mais de seis meses para determinar que a empresa identifique de quem era o log de acesso, o mesmo já terá sumido, porque o provedor não o guarda por mais de seis meses”, explicou.

O procurador, que faz parte do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF em São Paulo, ressalta que o fornecedor de serviços de internet deve proteger a criança e o adolescente contra formas de exploração sexual que ocorrem por meio da internet.

A internet permite que pessoas utilizem identidades falsas ou se façam passar por crianças para aliciá-las com finalidades sexuais. “Por meio de ferramentas da web, os predadores sexuais exploram a inocência da criança ou do adolescente”, afirma o procurador.

Histórico - O Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos vem atuando para coibir e prevenir os crimes na internet. O MPF já recomendou ao Google que informe o conteúdo de 3.261 álbuns de fotografia bloqueados por usuários denunciados pela ONG Safernet que contêm fotos de pornografia infantil. O assunto foi levado à CPI da Pedofilia, que quebrou o sigilo dos dados e a companhia os entregou.

Cinco provedores brasileiros – Uol, Terra, IG, Bol e Yahoo – também já receberam recomendação para que monitorem chats de crianças e adolescentes para evitar que possíveis pedófilos abusem de menores.


Fred A. Ferreira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
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