Direitos do Cidadão

MPF/SC questiona oligopólio do Grupo RBS no estado

Ação quer anular aquisição do jornal "A Notícia" e reduzir o número de emissoras de televisão do grupo ao máximo permitido em lei

MPF/SP quer que quatro universidades tenham 1/3 de professores em regime integral

Uniban, Unicsul, Unisa e a Universidade Ibirapuera não cumprem a lei que determina que 1/3 do corpo docente deve ser em regime integral

Após recomendação do MPF, faculdades em Sorocaba (SP) não cobram mais taxa de diploma

No procedimento aberto em 2007, o MPF verificou que, das 33 instituições de ensino superior na região de Sorocaba, 12 cobravam pela taxa de diploma

MPF/RO apura condições de acessibilidade em aeroporto do estado

Procurador pediu informações à Infraero e às companhias aéreas

MPF/MS recomenda anulação de concurso da UFMS em Aquidauana

Candidata já é professora do campus de Aquidauana e tem relação de proximidade com membro da banca examinadora do concurso

MPF/MS quer fiscalização de escolas de ensino a distância no estado

Escolas estariam funcionando sem o necessário credenciamento do Ministério da Educação

MPF/ES quer que Google pague multa por permitir apologia à Scuderie Le Cocq

Orkut abriga comunidades virtuais que fazem apologia à organização criminosa extinta pela Justiça em 1994

Concurso do Cefet: MPF/AL quer adequação de vagas para deficientes

Atendimento parcial a recomendação feita em setembro motivou ação judicial

MPF/RJ reivindica combate à dengue em Nova Iguaçu

Município, estado e União são réus em ação civil pública

MPF/RO quer garantir a pacientes tratamento médico fora do estado

Ação pede cumprimento de portaria do SUS

MPF/RS quer segunda chamada para prova do Encceja

A prova foi realizada no sábado, dia 13 de dezembro

PFDC participa de reunião para tratar de problemas no Bolsa Família

GT sobre Direito à Alimentação Adequada se reuniu com a Secretaria Nacional de Rendas da Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MPF/AC entra na Justiça para garantir direito de refugiados da Bolívia

Foragidos do conflito no país vizinho devem receber atendimento humanitário adequado

MPF/MT apura como é feito embarque de passageiros com deficiência em aviões

O aeroporto Marechal Rondon não dispõe de passarelas que levam os passageiros do saguão de embarque até a porta das aeronaves

MPF/AC leva caso das iscas humanas à Justiça

Método de atração humana somente pode ser admitido sob restritas condições

MPF/AC aciona OAB para garantir direitos de bacharéis pobres

Justiça entendeu que bacharéis em direito podem ter isenção de taxa no exame de ordem

MPF/PI recomenda que UFPI adote critérios objetivos na concessão de bolsas

Universidade Federal do Piauí teria beneficiado servidores e parentes de servidores na concessão de bolsas de pós-graduação.

MPF/AL pede repatriação de brasileiro doente no exterior

Cidadão brasileiro, nascido em Alagoas, foi vítima de acidente na Europa e família não possui recursos para trazê-lo ao país

MPF/MT integrará Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Posse será amanhã, 12 de dezembro

MPF/PB busca acordo que viabilize cirurgias cardiopáticas

A idéia é celebrar termo de ajustamento de conduta entre o estado e a capital

MPF/AM quer garantir diploma de alunos que Ufam não inscreveu no Enade

Sem a participação no exame do MEC, acadêmicos não podem receber o diploma de conclusão do curso

Cirurgia em portador de deficiência é realizada após recomendação do MPF/PE

O MPF levou em conta a impossibilidade de locomoção do paciente a outras cidades

MPF/GO exige instalação de Defensoria Pública da União no sudoeste goiano

Em Goiás, há apenas um defensor público da União para cada 1,4 milhão de habitantes

PFDC discute políticas públicas para criança e adolescente

Seminário reúne entidades que trabalham com crianças e adolescentes para debater aplicação de políticas públicas

MPF/RJ: Justiça preserva sigilo de informações sobre pacientes

Ação do Cremerj e parecer do MPF contestaram resolução da ANS

MPF/BA: Estado deve conceder suplemento alimentar no tratamento de pancolite

Justiça acatou ação do MPF/BA, que pediu o fornecimento imediato do leite Neocate a paciente de menor, que sofre de pancolite, uma inflamação crônica no cólon do intestino

MPF/SP move ação contra Rede TV por entrevista com Eloá e Lindemberg

MPF quer indenização de 1,5 milhão de reais para a sociedade por utilizar imagem da menor sem autorização judicial e transformar o seqüestro em um espetáculo midiático

Bradesco acata recomendação do MPF/TO e interrompe cobrança de empréstimos de beneficiários do INSS

Recomendação é conseqüência de denúncias de beneficiários que têm descontados em folha empréstimos não solicitados.

Seminário debate proteção aos direitos da criança e do adolescente

O evento será realizado pela PFDC no dia 4 de dezembro, na Procuradoria Geral da República

MPF/TO arquiva apuração de regularidade na aplicação de prova de vestibular da UFT

Despachos da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão determinam arquivamento dos procedimentos administrativos que apuravam ocorrências durante provas nos campi de Porto Nacional e Palmas.

MPF/SP: TAC obriga Anglo Vestibulares a instituir Libras em seu curso express

A empresa compromete-se a cumprir as exigências do MPF dentro do prazo estabelecido de dez dias.

MPF/SP apela de decisão que impede inscrição grátis em concurso do TRF-3

Para o MPF a taxa de inscrição não é um tributo federal, portanto passível de isenção

MPF/CE: suspenso, temporariamente, concurso público do Cefet para técnico administrativo

A Justiça considerou que o concurso público não cumpriu norma constitucional sobre o número de vagas para deficientes

Infraero compromete-se com MPF/PA a garantir acessibilidade no aeroporto de Belém

Sinalização, rebaixamento de calçada e contratação de intérpretes de Libras estão entre as medidas programadas

MPF/AP: instalada representação da Defensoria Pública da União no estado

Decisão judicial foi tomada em ação proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá.

MPF/AL obtém liminar contra taxa do diploma

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.

PRR-5 defende política de cotas da Universidade Federal de Alagoas

Reserva de vagas à população negra procura atenuar, a curto prazo, desigualdades raciais históricas no país, e garantir real igualdade no acesso ao ensino público superior.

MPF/BA recomenda divulgação de gratuidade para idosos nos guichês

Nove empresas de transporte coletivo interestadual devem afixar informativos que esclareçam aos idosos o direito à gratuidade ou desconto de 50% nas passagens.

INSS acata recomendação do MPF/TO e cancela desconto indevido em folha

Medida é válida para todas as agências do Tocantins.

PFDC abre semana de debate sobre racismo e desigualdade racial

Evento vai até a próxima sexta.

MPF/MA: empresa de ônibus é obrigada a cumprir Estatuto do Idoso

A Transbrasiliana Transportes e Turismo terá que reservar duas vagas gratuitas para idosos de biaxa renda em cada veículo.

Justiça determina a prisão de acusado por trabalho escravo no Pará

“Lembra o que aconteceu com a irmã Dorothy?”, disse o empresário em ameaça a testemunha.

MPF/BA: inscrições para concurso do TRT-5 serão reabertas

A Justiça Federal determinou também que os candidatos sem condições de arcar com a taxa de inscrição sejam isentos do pagamento.

Proibida cobrança do diploma em Araraquara (SP) após ação do MPF

Liminar vale para todos os graduandos que vierem a colar grau até o final do processo.

MPF/PE garante medicamento para pacientes com câncer de mama

Expectativa do MPF é de que, na apreciação final da ação, a Justiça Federal estenda a decisão liminar a todos os pacientes que necessitem do Herceptin.

MPF/AC: deficientes auditivos devem ter atendimento adequado em órgãos públicos

Órgãos públicos deverão ter servidores capacitados para atender surdos.

Classificação indicativa é tema de reunião entre PFDC e Ministério da Justiça

Na ocasião, MPF reafirmou entendimento quanto à aplicação da classificação indicativa dos programas de TV nos estados com horário de verão.

Bebê cardiopata da Paraíba será transferido para cirurgia em São Paulo

A viagem de Nayane e da mãe está agendada para a madrugada de quinta-feira.

PRR-5: paciente deve receber tratamento imediato, custeado pelo SUS

Em parecer, Ministério Público Federal ressaltou que a saúde é um direito fundamental de todo cidadão, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988

MPF/BA pede isenção da taxa de inscrição para concurso do TRT-5

Ação pede reabertura de inscrições e devolução dos valores referentes a taxa de inscrição para candidatos que comprovem não ter condições de arcar com os custos.

MPF/SP quer fim das irregularidades do Programa de Combate à Dengue de Santos

Segundo relatórios da Sucen, há riscos de surtos do mosquito da dengue em Santos. No próximo dia 18, a Justiça Federal realizará uma audiência preliminar entre as partes.

MPF/MG garante medicamento e cirurgia gratuitos para portadora de glaucoma e catarata

Ação defende direito de paciente receber assistência integral por meio do SUS.

MPF/RO recomenda regularização de merenda escolar em Ji-Paraná

Prefeitura e Conselho de Alimentação Escolar tem até 15 de novembro para informar os procedimentos adotados para resolução dos problemas.

MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB

Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

MPF/AC recomenda atendimento humanitário a refugiados da Bolívia

Governo federal deverá responsabilizar-se pela permanência dos refugiados.

MPF/SP: Câmara dos Deputados votará nova lei contra pornografia infantil

Procuradores da República e sociedade civil acompanharam reunião de líderes partidários na qual foi decidido que o projeto de lei da CPI da Pedofilia será posto hoje em votação na Câmara.

MPF/AC: Crea deverá mudar edital de concurso

Conselho não cumpria decretos sobre isenção de taxas.

MPF/PB recomenda imediata internação de mais um bebê cardiopata

Na Paraíba, não há serviços de saúde credenciados para fazer o tipo de cirurgia que menina precisa.

MPF/RJ: INSS cancelará descontos não-autorizados sobre aposentadoria

MPF/RJ cobra o cumprimento da decisão sobre fraudes com empréstimos consignados com eficácia em todo o país.

MPF/PE busca gratuidade de medicamento contra osteoporose

Ação pede que remédio seja oferecido a todos os usuários do SUS em Pernambuco.

MPF/BA investiga situação do Serviço de Ortopedia do Hospital das Clínicas

No inquérito civil instaurado para investigar carências do Serviço de Ortopedia do Hupes, MPF/BA solicitará auditorias do Denasus e do TCU .

MPF/SP recomenda melhorias em hospital de São Paulo antes de renovar contrato

Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, em São Paulo, tem problemas estruturais, mas prefeitura prorrogou contrato sem exigir as correções apontadas pelo Plano de Saúde Mental e pela Vigilância Sanitária.

MPF/AL propõe ação contra taxa do diploma

Ação foi proposta contra quatro instituições de ensino públicas e nove particulares

MPF/AC: faculdades particulares não podem cobrar taxas administrativas

Cobrança por emissão de documentos diversos é ilegal.

MPF/RJ cobra mudança em pagamento de pensão por morte

Para procurador, INSS deve pagar benefício a partir da data de óbito.

Órgão internacional aponta que Brasil viola Convenção Americana de DH

Parecer elaborado pelo Centro Internacional de Justiça de Transição, nos EUA, a pedido do MPF, afirma que, ao declarar a prescrição de crimes cometidos na Ditadura, Brasil viola convenção continental de Direitos Humanos.

A pedido do MPF/DF, Justiça determina que PF não exija teste de barra fixa para mulheres

Exigência diverge dos concursos anteriores que estipulavam a modalidade estática com tempo mínimo de suspensão.

Identificar rotas é o maior desafio do combate ao tráfico de seres humanos

Promotor de SP e delegados também defendem visão mais humana e o uso de uma linguagem em comum entre todas as partes envolvidas no processo de atendimento às vítimas do tráfico de seres humanos.

MPF assina acordo com a Febraban para melhorar atendimento a deficientes

Todas as agências do Brasil devem cumprir o acordo

Procurador avalia responsabilização de Arruda por alteração na Defensoria Pública

Com a mudança, defensor público só poderá ingressar com ações contra o sistema de saúde depois da aprovação de um núcleo e da tentativa de conciliação com o governo.

Seminário: atenção à vítima de tráfico de pessoas aumenta reinserção social

Ex-secretário Nacional de Justiça e procurador entendem que focar a vítima evita novos crimes

MPF debate em São Paulo o tráfico de seres humanos

Representantes de órgãos federais e estaduais presentes na abertura concordam que é preciso mais atuação conjunta e inteligência para combate a este tipo de crime

MPF/MS recomenda nova convocação do Colégio Eleitoral da UFMS

PRDC afirma que Colégio Eleitoral da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul é que deve homologar a consulta à comunidade acadêmica e elaborar a lista tríplice de candidatos, para escolha de reitor e vice-reitor pelo Presidente da República.

MPF/AC recomenda alterações em concurso do Crea

Edital deverá prever isenção de taxas.

Procuradores de SP debatem direitos humanos e anistia na Câmara dos Deputados

Membros do MPF/SP defenderão que é possível punir violações aos direitos humanos ocorridas durante a Ditadura Militar.

MPF/SP: Band se compromete a respeitar o direito à informação correta

Emissora, que exibiu imagens pré-gravadas com a tarja de “ao vivo” no Brasil Urgente, acatou recomendação feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Seminário no MPF/SP estuda desafios no combate ao tráfico de pessoas

Entre palestrantes e debatedores, estão membros do MP, professores e secretários de Justiça.

MPF/SP visita CDP II, em Pinheiros, para apurar superlotação

Relatório da visita será enviado a juiz corregedor e outras autoridades

Defensoria Pública da União é reativada em Umuarama (PR)

Município volta a contar com os serviços por determinação judicial, a pedido do Ministério Público Federal

Idosos de MG têm passe livre nas viagens interestaduais garantido

Pedido foi feito pelo MPF/MG em 59 ações civis públicas ajuizadas em 2004

MPF/ES quer garantir inclusão de companheiros homossexuais como dependentes no IR

Para o MPF, entendimento da Receita Federal viola os princípios da igualdade, especialmente o princípio da isonomia tributária, e da dignidade da pessoa humana

MPF e MP/RN conseguem garantir implantação de 12 novos leitos de UTI em Mossoró

A União, o estado e o município têm 20 dias para cumprir a determinação judicial.

MPF/BA: determinada divulgação de gratuidade no transporte de idosos

Decisão da Justiça Federal em Vitória da Conquista acata solicitação feita pelo MPF para que empresas de transporte interestadual afixem em seus guichês cartazes informativos esclarecendo aos idosos o direito à gratuidade ou ao desconto de 50% nas passagens

MPF/PR recomenda que empresas de ônibus cumpram Estatuto do Idoso

Recomendação é para que as empresas de ònibus interestaduais destinem, no mínimo, duas vagas por veículo para cidadãos com 60 anos ou mais

Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba recomenda cumprimento da lei da revista íntima

O objetivo dessa recomendação é garantir que visitantes e familiares dos presos recebam tratamento mais digno na hora da revista nos presídios paraibanos.

MPF/PB visita maternidade e não constata irregularidades no atendimento

A vistoria teve como finalidade apurar denúncia de acomodação inadequada de pacientes e bebês, em virtude de superlotação

MPF/RJ processa UFF por ilegalidade em cursos de pós e MBA

Procurador quer regularizar arrecadação e gestão de recursos

MPF/MG pede condenação de emissora de TV por transmitir conteúdo inapropriado ao horário

Rede Globo reprisou durante o programa "Mais Você" cenas da novela "Duas Caras" inapropriadas ao horário.

UFSM modifica sistema de cotas para o vestibular 2009 a pedido do MPF/RS

A iniciativa do Ministério Público Federal decorreu da constatação de um expressivo deficit no preenchimento das vagas para cotistas no vestibular 2008, especificamente nos cursos de maior demanda.

MPF/ES investiga se faculdade particular discriminou deficiente auditivo

Recusar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino por causa de eventuais deficiências é crime, cuja pena é de um a quatro anos de cadeia

Cefet regulariza resultado de concurso, por recomendação do MPF/SE

Cefet se comprometeu a publicar no Diário Oficial da União a relação de todos os candidatos classificados nos concurso que realiza

MPF/MA promove ação contra INSS

INSS deve garantir benefício aos irmãos ou filhos inválidos de segurados sem a comprovação de que a respectiva invalidez seja anterior à emancipação civil, ou anterior à data em que completaram 21 anos.

MPF/SP recomenda à Band que respeite o direito à informação correta

Emissora, que exibiu imagens pré-gravadas com a tarja de “ao vivo” no Brasil Urgente, tem prazo de 20 dias para notificar o MPF sobre as providências tomadas

Após recomendação do MPF/AL, Cefet suspende concurso

Suspensão é temporária; edital com mudanças ainda não foi publicado

MPF/MS exige adequação do vestibular da UFMS para pessoas surdas

Recomendação prevê progressiva eliminação de barreiras no vestibular, para garantir a progressiva eliminação de barreiras de comunicação para candidatos surdos e sua plena acessibilidade

MPF/RJ quer garantir tratamento de pessoas com deficiência em São João de Meriti

Serviço de transporte de pacientes até a ABBR foi suspenso há dois meses

Ação do MPF/RS quer mudança do sistema de acesso a dados de beneficiários do INSS

Até os dados do presidente da República podem ser acessados facilmente pelo site da Previdência.

Conselho Estadual de Direitos Humanos na PB constata irregularidades em presídio

Procurador da república na Paraíba Duciran Farena e a Pastoral Carcerária visitaram o Presídio Estadual PB-01. Os dados recolhidos também servirão para instrução de procedimento do MPF/PB.

MPF/AC recomenda providências em favor das vítimas de DDT

Funasa, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde são notificados

MPF/SP recomenda à Rede TV! que só exiba imagem de menor com autorização judicial

Emissora deve certificar-se sobre a idade dos participantes de seus programas e respeitar o direito individual à imagem

MPF/PR quer coibir descontos indevidos em aposentadorias do INSS

Recomenda pede que INSS exija autorização do débito em folha de pagamento

Cremal reabre inscrições de concurso após recomendação do MPF/AL

Prova que estava marcada para domingo foi adiada para 19 de outubro

MPF/PB: acordo judicial garante internação e transporte a mais três crianças cardiopatas

O acordo foi celebrado em audiência realizada hoje, 11 de setembro, na 1ª Vara da Justiça Federal

MPF/RJ recomenda mudanças no atendimento do INSS

Agências devem assegurar o direito à informação dos segurados

MPF/PI quer garantir atendimento a pacientes com doenças do trato intestinal

Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a desativação e remoção dos equipamentos do setor de gastroenterologia do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí

MPF/PA insiste na interdição do prédio do Ministério da Saúde

Justiça suspendeu fechamento do imóvel, mas decisão não é definitiva

MPF/AL recomenda reabertura de inscrições para concurso do Cremal

A recomendação é para que as inscrições, encerradas em agosto, sejam reabertas pelo prazo mínimo de dez dias

MPF/AC defende direito de deficientes participarem de concurso da Abin

Agência não oferece vagas a deficientes físicos entre as 190 do processo seletivo

MPF/PB recomenda transporte aéreo para quatro crianças cardiopatas

As crianças não têm transporte assegurado e podem perder a vaga se não houver a remoção imediata.

Conferência Estadual de Direitos Humanos aprova propostas para indígenas e comunidades tradicionais da PB

As propostas prevêem aos índios regularização e garantias de posse de suas terras e a criação de políticas públicas para a comunindade local

União e estado do Paraná devem fornecer remédio a portador de artrite psoriásica

Decisão liminar defere pedido do Ministério Público Federal no município de Umuarama, determinando que o fornecimento deve ser feito em regime de urgência.

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

Ufac ignora decisão judicial e MPF/AC pede providências à Justiça Federal

Novo edital repete irregularidades de certame impugnado pela Justiça

MPF/RJ: INSS deve mudar critério para auxílio-reclusão

Sentença judicial determina revisão de cálculo de benefício

Procuradores pedem responsabilização dos envolvidos no caso de Abaetetuba

O episódio da adolescente presa com homens no Pará foi um dos doze objetivos aprovados no final do Encontro Nacional de Procuradores e Procuradores dos Direitos do Cidadão, encerrado ontem

Hospital de Pronto Socorro de Belém descumpriu recomendação do MPF/PA

A casa enviou à Procuradoria da República o laudo que aponta sabotagem como causa do desabamento de uma calha que feriu quatro pessoas.

Ditadura: exame de DNA confirma que ossada exumada em Perus (SP) é do espanhol Miguel Nuet

MPF/SP deverá ter inquérito para apurar a morte de Nuet, único caso conhecido de cidadão espanhol morto sob a custódia do regime militar brasileiro.

MPF/RJ: estado e União têm 45 dias para planejar novo banco de olhos

Justiça concede liminar após fechamento de serviço há quase dois meses.

MPF/AC pede fim das taxas para emissão de declarações de conclusão de curso

Cobrança varia de dez a 70 reais.