Direitos do Cidadão

MPF/AC pede fim das taxas para emissão de declarações de conclusão de curso

Cobrança varia de dez a 70 reais.

MPF/AP: liminar garante instalação de Defensoria Pública da União no estado

Novos defensores deverão ser lotados dentro de 45 dias.

Utesc não pode cobrar débitos de estudantes

Pedido do MPF/SC é aceito e ex-estudantes não podem ser inscritos em cadastros de inadimplentes.

MPF participa de conferência de direitos humanos na Paraíba

Evento será realizada em João Pessoa, de 28 a 30 de agosto.

MPF/BA pede divulgação de gratuidade de passagens de ônibus para idosos

Ação civil pública pede a afixação de cartazes informativos que esclareçam aos idosos o direito à gratuidade ou desconto de 50% nas passagens do transporte coletivo interestadual.

MPF/SP pede que CEF autorize FGTS para moradores do Barão de Mauá

Local onde foi construído o conjunto era um antigo depósito de lixo industrial e condôminos não conseguem financiar uma nova moradia.

MPF/MS expede recomendação à Secretaria Especial de Direitos Humanos

Recomendação é para que seja assegurado o direito dos postulantes a pensão especial por hanseníase, ao conhecimento do teor da decisão que negou a pensão.

MPF/MS recomenda mudanças em concurso da UFMS

Principal problema apontado é a falta de critérios objetivos para avaliação da prova prática, cuja nota representa 50% do conceito final do candidato.

Congresso em Santa Cruz do Sul (RS) debate ações afirmativas e políticas públicas de inclusão

Congresso será realizado nos dias 27 e 28 de agosto.

Justiça interdita dois prédios da Receita em Manaus a pedido do MPF/AM

Laudos técnicos produzidos desde 2001 atestam as más condições físicas e de higiene em que se encontram os prédios interditados.

Subprocurador diz que MPF tem o dever de investigar crimes ocorridos na ditadura

Essa é a visão de Wagner Gonçalves, coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de matéria criminal e de controle externo da atividade policial.

PRR-5 é favorável a cirurgia de redução de estômago custeada pelo SUS em Alagoas

Portadores de obesidade mórbida em Alagoas necessitam de tratamento urgente, mas não possuem recursos financeiros para realizá-lo; MPF quer que poder público cumpra seu dever constitucional.

MPF/AP: suspensa resolução do Codefat que dificulta pagamento de seguro-defeso

As exigências presentes na resolução dificultavam o pagamento do seguro-defeso, ameaçando o cumprimento da proibição de pesca durante o período.

Idosos ganham benefícios nas passagens de ônibus em Campos (RJ)

MPF/RJ consegue na Justiça que empresa cumpra o Estatuto do Idoso.

MPF/RN: União pagará transplante em criança com doença rara

A cirurgia deverá ser realizada nos Estados Unidos, onde atua o melhor centro de pesquisas da área.

MPF/SP vai discutir punição a crimes da ditadura

Painel “Crimes da Ditadura: Ainda é Jurídico Punir?” reunirá membros do MPF e representantes da sociedade civil para debater o assunto.

MPF/AP requer isenção da taxa de inscrição do Vestibular Unifap 2009

Atual edital poderá dificultar a inscrição de candidatos sem condições financeiras.

MPF/SP discute abertura de arquivos dos EUA sobre ditadura brasileira

Pesquisadora contribuirá para a discussão com estudo sobre violência policial no Brasil pós-Anistia.

Mudança na legislação de crimes cibernéticos é tema de palestra em SP

Palestra “Crimes Cibernéticos, Direitos Fundamentais e Sociedade Civil” será ministrada por Thiago Tavares, da SaferNet, no auditório da Procuradoria da República em São Paulo.

MPF/ES recomenda que Receita Federal reconheça companheiros homossexuais como dependentes

Reconhecimento deve ser feito para fins de imposto de renda.

MPF/RJ contesta isenção fiscal da Escola Eliezer Steinbarg

Recurso ao TRF-2 sustenta que entidade não é beneficente.

MPF/RJ quer novo banco de olhos no estado

Fila de transplantes de córnea está parada há mais de 50 dias.

MPF/SC quer padronização da seleção da UFSC para cursos de extensão

Editais de pós-graduação devem apresentar requisitos mínimos para garantir transparência em processo seletivo.

MPF/AM recomenda conclusão de obra inacabada em hospital

Recursos do convênio foram repassados em junho de 2006 e a obra do Hospital Universitário Getúlio Vargas deveria ter sido entregue em dezembro do mesmo ano.

MPF/AP: Unifap vai prever fase de recurso nos próximos vestibulares

Edital da Universidade Federal do Amapá não permitia aos candidatos interpor recursos contra o resultado da segunda e terceira fase do seu vestibular.

MPF/BA quer garantir remédio para paciente com câncer de mama

Ação pede fornecimento imediato do remédio Herceptin 440mg.

MPF/RJ quer garantir acesso de pessoas com deficiência na UFRJ

Universidade tem dez dias para responder se atende à recomendação.

Determinada transferência dos servidores do prédio do Ministério da Saúde em Belém

Decisão manda Polícia Federal lacrar o imóvel no próximo dia 18.

MPF/AC recomenda atendimento eficaz na Receita Federal

O objetivo é a melhoria na prestação de serviços ao público em Rio Branco.

MPF/SC quer proibir imagens agressivas em maços e propaganda de cigarro

Campanha atual da Anvisa agride a dignidade da pessoa humana.

INSS em Tupã (SP) está impedido de descontar valores de segurados

INSS estava mandando cartas para segurados e pedindo a devolução de valores supostamente pagos a mais entre 1999 e 2002, em virtude de fraudes, mas não há prova de que beneficiados agiram de má-fé.

MPF/RJ cobra da Infraero cumprimento de direitos de deficientes em aeroportos

Recomendação visa evitar transtornos na inspeção de passageiros com necessidades especiais.

MPF/AM pede suspensão de edital que revalida diploma de médico estrangeiro

Critério utilizado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) na seleção das pessoas aptas a participar do processo novamente se baseia na sorte de cada um

MPF/RJ consegue remoção de internos da Casa de Saúde Dr. Eiras

Municípios da Baixada devem atender pacientes mentais

MPF/SC quer garantir tratamento para paciente diabética

Ação quer que poder público forneça medicamentos.

Clínicas de hemodiálise em Belém (PA) devem receber pagamento em dia

Decisão judicial estabelece multa em caso de atraso.

MPF/SP: mantida liminar que impede desconto fraudulento em benefícios do INSS

TRF-3 negou efeito suspensivo pedido pelo INSS contra decisão da Justiça Federal de Tupã, em ação proposta pelo MPF.

MPF/RJ consegue posse imediata de profissionais de saúde na UFRJ

Entre os cargos disponíveis estão os de auxiliares e técnicos de enfermagem.

MPF/MS recomenda mudanças na eleição para reitor da UFMS

Para o MPF, a inscrição dos candidatos não pode ser condicionada à aceitação dos termos de resolução que regulamenta o processo eleitoral na universidade.

MPF/AP requer instalação da Defensoria Pública no Amapá

Ação também solicita liminarmente a imediata lotação provisória, no Amapá, de defensor público que atue em outro estado.

Mortes em série de recém-nascidos pode repetir-se em Marabá, alerta MPF/PA

Enquanto estado e município não assumem responsabilidade, falta de UTI Neonatal prejudica bebês.

MPF/MS instaura inquérito para investigar eleições na UFMS

Investigação prévia aponta graves ilegalidades no processo eleitoral.

MPF e MP/PE obtêm decisão que garante melhorias em hospital de Petrolina

Sentença atende, integralmente, pedidos feitos em ação pública ajuizada pelo MPF/PE, em conjunto com o MP/PE, em 2004.

MPF/SP pede ao INSS em Santos que apresente cronograma de regularização de atendimento

Sistema de agendamento eletrônico ainda apresenta tempo de espera entre marcação e atendimento superior aos 30 dias estipulados pela autarquia.

MPF/RJ: concurso do CEFETEQ de Nilópolis é suspenso

Ação civil pede a anulação da exigência de experiência para cargos administrativos.

Suspenso concurso da Universidade Federal da Grande Dourados

Ação cautelar foi ajuizada pela Procuradoria da República no município de Dourados.

MPF/SP e Google assinam acordo para combater a pedofilia na internet

Empresa terá de cumprir uma série de medidas.

MPF/PE recorre de decisão que dispensa INSS de corrigir salário-maternidade

A ação civil pública, ajuizada em maio pelo MPF, visava a sanar irregularidades quanto ao cálculo dos salários-maternidade requeridos após o parto das seguradas.

Suspensos concursos da Ufam

Certame apresentava diversas irregularidades nos editais do concurso para magistério superior em Manaus e no interior do Amazonas.

MPF/SP recomenda ao MEC que acessibilidade seja respeitada

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não tiveram seus direitos respeitados em campus da Unip.

Ações do MPF/PA cobram melhorias na saúde

Ministério Público Federal exige repasses para hospital, para hemodiálise e novo prédio para Ministério da Saúde.

MPF/SP move ação para cassar concessão de TV de Limeira

Apesar de educativo, canal mantido pela Fundação Orlando Zovico tem programação que despreza a Constituição e os direitos humanos.

MPF/SC quer implantação de Farmácia Popular em municípios

Programa prevê venda de medicamentos por preços abaixo dos praticados pelo mercado.

MPF/AC obtém liminar que suspende concurso para professores na Ufac

Inscrições deverão ser reabertas.

MPF/PA pede abastecimento contínuo de remédios para tratamento da diabetes

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão quer urgência no fornecimento de insulina.

MPF/SP recomenda que Net armazene registro de acesso por dois anos

Medida serve para que crimes, como de exploração sexual da criança e do adolescente, não fiquem impunes.

MPF/AC move ação contra concurso para vagas de professores na Ufac

Equívocos no concurso prejudicam a concorrência a cargos públicos.

MPF/RJ processa Ferlagos por taxa do diploma

UFF e União também são rés em ação civil pública.

Ufba deve modificar vestibular para pessoas com deficiência auditiva

Vestibular para surdos deve ter intérpretes e professores especializados e critérios diferenciados de correção das provas devem ser adotados.

Hospital da Unimed é fiscalizado a pedido do MPF/SC

Objetivo foi coletar dados sobre eventual reutilização não permitida de equipamentos cirúrgicos.

MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

Candidatos ao exame da OAB que obtinham recursos favoráveis não conseguiam prestar a prova prático-profissional .

MPF/PE obtém liminar que retifica edital de concurso do Cefet de Petrolina

Não são mais exigidos diploma e registro em conselho competente já no ato de inscrição, mas, apenas, na posse.

MPF/PB monitora cumprimento de acordo para reduzir mortalidade materna

O termo de ajustamento de conduta foi celebrado em 2005 entre o MPF, o estado e o município de João Pessoa.

MPF/BA pede tratamento do SUS para pacientes com fibromialgia

O tratamento é de alto custo e a substância Duloxetina não consta na lista de medicamentos básicos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

MPF/PE consegue decisão judicial que garante remédio para paciente com câncer

Decisão deve ser atendida em até 72 horas.

MPF/PE pede retificação em edital de concurso do Cefet de Petrolina

Diploma e registro em conselho competente estão sendo exigidos durante o ato de inscrição.

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

Objetivo é verificar se há diferença na aplicação da lei quanto ao crime de pederastia entre casais homo e heterossexuais.

MPF/SC quer garantir acessibilidade a pessoas com deficiência em agências do INSS

Em quatro agências na região de Criciúma, as rampas são insuficientes e não tem banheiro adaptado.

MPF/AL recomenda suspensão de eleição no Conselho de Enfermagem

Novo edital deverá prever apenas voto presencial e urnas em grandes hospitais.

Justiça Federal determina que Ministério do Planejamento modifique edital de concurso

Edital terá que trazer previsão de isenção de taxa de inscrição para candidatos carentes

INSS deve suspender descontos de empréstimo consignado fraudulento em Tupã (SP)

Justiça concedeu liminar em ação movida pelo MPF. Desconto do empréstimo deverá ser interrompido até que INSS conclua apuração sobre fraude.

MPF/BA: Justiça determina tratamento médico-odontológico a pacientes do SUS

A decisão contempla pacientes portadores de disfunção grave da articulação têmporo mandibular e maxilo-facial.

MPF/TO: Justiça determina traslado imediato de corpo de brasileira

O pedido de liminar para que traslado seja realizado imediatamente foi deferido pela Justiça Federal, para que a medida possa ser tomada antes do término do prazo de cinco dias estabelecido pelo Hospital Rio Ortega, onde está o corpo de Valdenira Rodrigues da Silva, falecida no dia 26 de maio.

MPF/PE requer correção monetária de salário-maternidade

Benefício foi criado em 1991 e tem duração de 120 dias.

MPF/TO propõe ação para traslado de brasileira falecida na Espanha

Medida visa proteger direitos fundamentais de brasileiros que, em caso de falecimento de familiares no exterior, não têm condições de transportar o corpo ou os restos mortais para sepultamento em solo natal.

MPF pede que seja implantada rede extra-hospitalar na cidade de São Paulo

Ação quer que rede seja suficiente para atender de modo digno e efetivo as pessoas com transtorno mental; município possui apenas 51 Caps e um SRT.

MPF/GO quer multa para faculdade que cobra por expedição de diplomas

Mesmo concordando com o TAC, Faculdade do Instituto Brasil, em Anápolis, continuou com a cobrança irregular.

MPF/AL recomenda à Ufal mudanças em edital de concurso de professor

Medidas devem ser adotadas em relação ao curso de psicologia

Estado da Paraíba vai internar bebê cardiopata

Segundo acordo feito em audiência judicial, o estado tem até as 18h de hoje para obter vaga para a realização da cirurgia.

MPF/PA consegue suspensão de concurso da UFPA

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pediu isenção da taxa de inscrição para candidatos pobres.

MPF/PB ajuíza ação para garantir cirurgia de bebê cardiopata

João Pedro, com quase três meses de idade, aguarda pela cirurgia desde março.

MPF/AL recomenda que emissoras de TV façam adequação de programação

Matérias exibidas no Plantão Alagoas e Fique Alerta têm conteúdo inadequado para horário.

Famílias de bebês mortos em maternidade no Ceará vão receber indenização

Decisão judicial atende pedido do Ministério Público Federal no Ceará.

MPF/PB quer garantir aplicação mínima de 12% em saúde no estado

Nos últimos cinco anos, a Paraíba foi um dos estados que menos investiu em saúde no Brasil.

MPF/RS recebe ativistas em defesa dos soropositivos

Os grupos relataram que há falhas tanto na gestão do programa nacional pela prefeitura quanto no controle do que é feito através do Ministério da Saúde.

MPF cobra criação de conselhos municipais de saúde no sudeste do Pará

Prefeitos têm 30 dias para tomarem providências, sob pena de serem processados.

MPF/PB recomenda imediata internação de bebê cardiopata

Há mais de dois meses, essa cirurgia que o menino precisa não é feito na Paraíba.

PFDC inicia campanha contra impunidade ao abuso e exploração sexual infantil

Campanha marca o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

MPF/SP recomenda que Unicsul e Uniban entreguem diploma em 90 dias

Recém-formados das duas universidades esperam mais de cinco meses para receber seus documentos.

MPF/ES quer fim de apologia à Scuderie Le Cocq no Orkut

Extinta pela Justiça em 2004, entidade agia como personificação jurídica do crime organizado e como quartel de grupos paramilitares.

Ação do MPF/PI quer obrigar SUS a atender pacientes de outros estados

Portaria do Ministério da Saúde impõe barreiras burocráticas para atendimento de pacientes de outros estados.

MPF/MT: prédios federais terão que oferecer condições de acesso a deficientes

Ministério Público Federal terá apoio dos profissionais vinculados ao Crea.

MPF/SE consegue alteração do resultado do concurso do Cefet

Candidato beneficiado por fraude foi desclassificado e excluído do resultado final do concurso.

Ditadura: MPF/SP move ação civil contra ex-chefes do Doi-Codi

Na ação, o MPF diz que Exército é responsável por sigilo indevido de documentos do Doi-Codi de São Paulo e pede que ex-chefes do órgão sejam pessoalmente responsabilizados por tortura, mortes e desaparecimentos.

MPF/AP: liminar suspende resolução que dificulta pagamento do seguro-defeso

As exigências presentes na resolução dificultavam o pagamento do seguro-defeso, ameaçando o cumprimento da proibição de pesca durante o período.

MPF/MT e Crea assinam termo de cooperação para fiscalizar prédios públicos

Termo será assinado hoje, 15 de maio.

PRR-3 sediará palestra da campanha Pela Vida, Contra as Drogas

 

MPF/PA recomenda medidas urgentes para melhorar atendimento do Samu

Aumento da frota, aquisição de equipamentos básicos, manutenção nas unidades de atendimento e até ativação de ambulâncias que estão inexplicavelmente paradas estão entre as recomendações.

MPF/AC recomenda alterações em processo seletivo do Exército

Processo seletivo do 7º BEC não previu isenção de taxas.

MPF/RS recomenda anulação de provas para seleção de professor da UFRGS

Provas não estavam lacradas.

MPF/ES: liminar determina fornecimento de remédio para câncer

Tratamento com Glivec pode custar até 18 mil reais por mês. Remédio deve ser fornecido pela Secretaria Estadual de Saúde.

Usina de Ribeirão Preto (SP) deve oferecer assistência social aos trabalhadores

A decisão da Justiça Federal também obriga a União a fiscalizar a implantação do PAS em 60 dias.

MPF/SP obtém quarta liminar contra cobrança do diploma na capital

Com a decisão, mais três faculdades estão proibidas de cobrar a taxa em São Paulo.

Faculdade de Ourinhos (SP) faz acordo com MPF e devolverá dinheiro a alunos

FIO interrompeu cobrança da taxa do diploma em 2007 e agora fez acordo para iniciar devolução de valores cobrados dos alunos nos últimos cinco anos.

MPF/MS: Hospital Universitário vai controlar horário de trabalho dos médicos

População sul-mato-grossense pode fiscalizar e reclamar se médicos administrativos não cumprirem jornada de trabalho no Hospital Universitário.

Pobreza fornece presas fáceis para o tráfico de mulheres, diz pesquisa

Estudo feito por ONGs no Brasil, República Dominicana e Suriname foi lançado nesta terça-feira no MPF/PA.

MPF/ES: suspensos descontos de empréstimo consignado sob suspeita de fraude

Decisão deve ser cumprida por todas as agências do INSS espalhadas pelo país.

MPF/ES recomenda que Ministério do Planejamento modifique edital de concurso

Edital não tem previsão de isenção de taxa de inscrição para candidatos carentes.

MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF

Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.

MPF/BA vai apurar declaração de professor da Ufba

Declarações sugerem conteúdo discriminatório em relação aos baianos.

MPF/SP: usinas de Jáu são obrigadas a oferecer PAS aos trabalhadores

A decisão da Justiça Federal também obriga a União a fiscalizar a implantação do PAS por todos os produtores de cana-de-açúcar na área da 17ª Subseção judiciária de Jaú.

MPF/RJ obtém condenação por trabalho escravo

Aliciador recebe pena de mais de quatro anos de reclusão.

MPF/ES propõe ação para garantir tratamento de câncer a usuários do SUS

Para o MPF/ES, disponibilização do medicamento de alto custo Glivec deve ser de forma imediata e contínua, sob pena de multa e prisão para os agentes públicos responsáveis.

MPF/AP obtém liminar para isenção de taxa em concurso da Unifap

Isenção do imposto de renda será o critério para comprovação da impossibilidade de pagamento da taxa de inscrição.

MPF/AP quer alterações em concurso da CEF

Edital da Caixa Econômica Federal dificulta o acesso de deficientes aos cargos públicos e a comprovação de hipossuficiência dos candidatos.

MPF/SE: afastada exigência de diploma para inscrição em exame da OAB

Apesar da decisão favorável, o procurador vai recorrer para que a sentença tenha seu efeitos para os concludentes dos curso de direito em todo país.

Inspeção em agências da Previdência confirma reclamações de cidadãos

Atendimento de má qualidade e demorado e falta de informação são as principais queixas. Centro e vinte e quatro agências em todo o Brasil foram inspecionadas.

MPF faz inspeção em agências da Previdência em todo o país

Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadão promove hoje o “Dia Nacional de Inspeção em Agências da Previdência Social”.

MPF/SP: regularizada distribuição de imunoglobulina

Em resposta ao MPF, Ministério da Saúde informou que distribuirá 15.708 frascos do remédio ao estado de São Paulo no segundo trimestre de 2008.

MPF/SP move ação para que Justiça Federal de Jaú adapte fórum para deficientes

Prédio não tem elevador nem rampas que garantam acessibilidade total para usuários com deficiência.

MPF/SC ganha mais uma ação na área da saúde

Portadores de hipopituitarismo em Joinville terão direito a receber medicamento gratuito.