Sete pessoas foram presas pela Polícia Federal na noite de ontem, 28 de novembro em Palmas (TO), sendo três funcionários da Caixa Econômica Federal, três empresários do setor de construção civil e uma servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas (Seduh). A operação denominada Casa Nova, realizada em conjunto entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, teve início com o procedimento administrativo instaurado pelo MPF no Tocantins com base em representação formulada em dezembro de 2006 por mutuários da Caixa Econômica Federal, residentes no Setor Santa Fé II.

Na representação, eles apontaram irregularidades na concessão de financiamentos pelo Sistema Financeiro Habitacional junto à CEF, especialmente na agência de Taquaralto. A partir dessa representação, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial, que revelou o esquema para prática de crimes como gestão fraudulenta, estelionato e falsidade ideológica. Apurou-se, ainda, a ocorrência de outros crimes como extorsão e desabamento.

O esquema funcionava em três núcleos. O primeiro, formado pelos construtores, era responsável pela construção e comercialização dos imóveis localizados no Setor Santa Fé II, sendo ainda responsável pela montagem da documentação necessária à aprovação do cadastro dos pretensos compradores junto à CEF, bem como pela divisão dos lucros entre os integrantes do esquema. O principal envolvido já atuou em esquemas semelhantes em outros estados do país.

O segundo núcleo era formado por servidores da Seduh e era responsável pela legalização dos imóveis, concessão de alvarás de construção e habite-se, documentos necessários à liberação de financiamento pela CEF. O terceiro núcleo era formado por gerentes e servidores da CEF que, por sua vez, eram responsáveis pelo direcionamento e concessão fraudulenta dos financiamentos.

Superfaturamento - Foram vendidas mais de 30 casas entre meados de 2006 e novembro de 2007, causando grande prejuízo à CEF e aos mutuários. As casas, nas quais eram gastos cerca de oito mil reais, eram vendidas por valores entre R$ 25 mil e R$ 55 mil. O próprio mestre de obra, em depoimento, afirmou não ter coragem de morar nas casas comercializadas pela quadrilha, em razão do perigo que elas representam.

Entre as inúmeras fraudes empregadas pela quadrilha, destaca-se a maquiagem feita pelos construtores para conferir uma boa aparência aos imóveis, bem como o direcionamento realizado pelos servidores da CEF que atestavam a qualidade das obras realizadas pelos integrantes do primeiro núcleo. Logo após se mudarem para os imóveis, os mutuários tomavam ciência da fraude, ao perceber as irregularidades e defeitos nas casas, tais como deformação nos telhados, forros danificados, deformação nos pontaletes de sustentação e nas vigas e trincas nas paredes. Para não levantar suspeitas e possibilitar o financiamento de forma individual junto à CEF, o líder da quadrilha utilizava laranjas para figurar como proprietários das obras, fato este que era de conhecimento dos servidores da CEF envolvidos.

As casas eram superfaturadas, construídas com material de péssima qualidade e sem observância das normas técnicas de construção, e colocavam em risco a vida dos moradores e a garantia fiduciária da CEF. Para aumentar o número de interessados, foi veiculado na rede local de televisão anúncios com oferta de casas no Setor Santa Fé II, disponibilizando o telefone do líder da quadrilha. Procurado pelos interessados, ele orientava que fosse entregue a documentação necessária, muitas vezes com dados falsos a fim de possibilitar a aprovação do cadastro. O financiamento para a construção das casas era muito mais fácil, muitas vezes obtido em menos de um dia e sem que os mutuários, alguns dos quais já haviam tido financiamentos negados anteriormente em virtude de exigências cadastrais, tivessem se dirigido à agência da CEF.

Como as irregularidades na construção das casas eram muitas, somente com a participação de servidores da Seduh poderia ser obtido o habite-se, também de forma fraudulenta. Constatou-se que a arquiteta da Seduh autorizava a liberação das obras sem o pagamento de impostos e contribuições previdenciárias e atestava a conclusão das obras de acordo com o projeto por ela mesmo apresentado, mesmo com diversas irregularidades e na maioria das vezes antes de estar concluída (embora os trabalhadores nas construções nunca a tivessem visto, ela era a responsável técnica pelas obras). A fraude era consumada com a participação de um fiscal da Secretaria, que atestava a conclusão e outro servidor que liberava o habite-se. Em alguns casos, o alvará de construção e o habite-se foram concedidos em um mesmo dia. Há indícios de que o habite-se era vendido por preços que variavam entre R$ 800 e R$ 1,2 mil cada.

Procurada pelos mutuários, a CEF se negou a reparar os imóveis ao argumento de que a responsabilidade era do construtor, muito embora os mutuários tenham sido induzidos pelos próprios servidores do órgão a adquirir as casas comercializadas pela quadrilha, que atestavam a boa qualidade das casas, a regularidade junto à Seduh, além do que, como os imóveis eram a própria garantia da CEF em caso de inadimplência, a concessão do financiamento era precedida de vistoria técnica por engenheiros da CEF que atestavam a regularidade da obra.


Rogério Franco
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