O juiz federal João Eduardo Consolim, da 1ª Vara Federal de Ourinhos (SP), recebeu denúncia oferecida pelos procuradores da República Antônio Arthur Barros Mendes e Célio Vieira da Silva e abriu processo contra o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e mais 11 pessoas pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

A Força Sindical, nas figuras de Paulinho e seu assessor, João Pedro de Moura, e a Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema (Amvapa), presidida pelo então prefeito de Piraju, Maurício de Oliveira Pinterich (atual subprefeito do Butantã, em São Paulo), com a colaboração dos demais nove réus, conseguiram obter indevidamente, mediante atos fraudulentos, 2,859 milhões de reais em recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Agrário para um projeto de reforma agrária inviável técnica e economicamente.

Com os recursos federais, os acusados compraram por 2,3 milhões de reais a Fazenda Ceres, em Piraju, para a implementação do projeto, previsto para 72 famílias. Os outros 500 mil reais teriam que ser aplicados em obra de infra-estrutura. Entretanto, os réus sabiam que cerca de 50% dos 302 alqueires da fazenda se encontram em uma área de preservação permanente, que não pode ser explorada, o que inviabilizava o projeto técnica e economicamente. O projeto desrespeitou ainda as normas do Fundo de Terras (Banco da Terra).

Para iniciar o projeto, previsto no Programa de Reordenação Fundiária (PRF), que tinha a Força Sindical como unidade técnica responsável, os dirigentes da central sindical e da Amvapa induziram que trabalhadores rurais formassem a Associação de Agricultores Familiares Força da Terra de Piraju, com 72 famílias.

Compra da terra - Em seguida, os dirigentes da Força e da Amvapa escolheram a fazenda Ceres e, em 28 de dezembro de 2000, o presidente da associação de agricultores, Júlio Galhardo, usando formulário padrão do Banco da Terra, firmou com os proprietários Affonso Fernandes Suniga e Joaquim Fernandes Zuniga uma declaração de intenção de venda da fazenda, cuja área declarada era de 307 alqueires, pelo valor de 2,3 milhões de reais (R$ 7.515,60 por alqueire).

No dia 6 de janeiro de 2001, a associação de agricultores convocou Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a visita e aprovação do imóvel "selecionado pelos réus para a compra", o que demonstra que aos agricultores coube somente "referendar" o negócio acertado entre a Força Sindical, a Amvapa e os donos da fazenda.

Feito o acerto, os réus providenciaram a aprovação da fazenda pela associação dos agricultores (que só visitaram uma pequena porção do terreno, em 14 de janeiro de 2001) e os projetos que embasaram a carta-consulta (documento indispensável para o início do procedimento de compra com recursos do fundo).

A carta-consulta deveria ser aprovada pela maioria dos sete membros do Conselho de Desenvolvimento Rural de Piraju (CDR), mas apenas o presidente do CDR, Rubens Rogério de Oliveira, secretário de Agricultura do município na época, assinou o documento sem consultar o conselho, o que foi irregular.

De posse da carta, a associação submeteu o projeto ao Banco da Terra, representado em São Paulo pela própria Força Sindical, em razão de convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Uma vez aprovada a carta, a associação deveria elaborar a proposta de financiamento para o projeto, o que foi conduzido, na prática, pela Força Sindical e pela Amvapa.

Como não conseguiu contratar profissionais de Piraju, que sabiam que a área era inviável para um assentamento, Pinterich providenciou a contratação do veterinário Milton Camolesi de Almeida, que subcontratou o agrônomo Anísio Silva para o trabalho. Orientados por Moura, os dois preencheram a proposta de financiamento com informações recebidas diretamente da organização sindical, que apenas informava os dados que deveriam ser colocados na proposta de financiamento.

Dados falsos - A proposta de financiamento, conforme apuraram o MPF e a Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Vereadores de Piraju, continha vários dados falsos ou inconsistentes. No documento era atribuído à Fazenda Ceres o valor exato de 2,3 milhões de reais, o mesmo da declaração de intenção de venda. A proposta também não justificava tecnicamente porque o número de famílias era muito superior ao previsto pelo PRF, que orientava que os projetos deveriam ser para até 30 famílias.

A proposta também descrevia falsamente as características do terreno e avaliou com sobrepreço o imóvel rural. No documento enviado ao Fundo de Terras – Banco da Terra (leia-se Força Sindical) constava que a Fazenda Ceres era composta por 636,61 hectares de latossolo roxo e 103,98 hectares de latossolo amarelo. Entretanto, perito do MPF constatou que a fazenda não tem solos roxo e amarelo (de ótima qualidade), mas predominantemente solo litólico (com pedras) e podzólico (área de pastagem de difícil moto-mecanização, devido à excessiva ondulação).

A perícia do MPF concluiu que a área teve um sobrepreço de 77,3%, uma vez que seu valor máximo deveria ter sido estabelecido em R$ 1.297.464,00. Perícia no mesmo sentido realizada pelo Incra e pela Fundação Itesp apontou que o valor venal da fazenda Ceres na época da venda era de R$ 1.464.561,63. Já o perito judicial Antônio Afonso Marinho Lessa, que trabalhou por 15 anos na comarca de Piraju, apontou em 14 de novembro de 2001 que o preço máximo da área deveria ser de R$ 1.320.925,00.

A Força Sindical aprovou rapidamente a proposta de financiamento e ela mesma determinou ao Banco do Brasil que liberasse os recursos aos fazendeiros.

Interrogatórios – Os interrogatórios dos réus Paulo Pereira da Silva, Miguel Francisco Saez Cáceres Filho (técnico da Amvapa), Maurício de Oliveira Pinterich, Rubens Rogério de Oliveira, Milton Camolesi de Almeida, Anísio Silva, Joaquim Zuniga e Affonso Zuniga foram marcados para o dia 14 de fevereiro de 2006, às 10h, na Justiça Federal de Ourinhos. 

Os interrogatórios dos outros quatro réus - João Pedro de Moura, Valtemir dos Santos, João Cláudio da Silva Souza e Jonas Jamil Lessa Lopes - que têm domicílio em outros estados, serão realizados por meio de carta precatória.


Marcelo Oliveira
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