A Justiça Federal em Belo Horizonte recebeu na última quinta-feira, 8 de maio, denúncia do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) contra os empresários Glauco Diniz Duarte e Alexandre Vianna de Aguilar. Eles são acusados da prática dos crimes de evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei 7.492/96) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/98).

Segundo a denúncia, os réus teriam constituído uma empresa em Pompano Beach/Florida, com o objetivo de operar com troca de cheques, câmbio de moeda estrangeira e remessa de valores. Em seguida, abriram uma conta-corrente no Bac Florida Bank em nome da mesma empresa, por meio da qual realizavam operações envolvendo recursos próprios e de terceiros sem a devida declaração à repartição brasileira competente. A conta no Florida Bank funcionava como autêntica conta-ônibus, uma modalidade de conta que abriga várias outras subcontas, o que permite a dissimulação da natureza, origem, localização, movimentação e propriedade dos valores movimentados.

O MPF sustenta que, no curso das investigações, os peritos encontraram provas de que os acusados mantiveram depósitos no exterior em valores muito acima dos limites legais, sem qualquer declaração à repartição federal competente.

Transferências para Duda Mendonça - Para o MPF, foi se valendo de tal mecanismo “que Glauco Diniz e Alexandre Vianna foram acionados para proceder à lavagem de quantias provenientes de crimes contra a administração pública e subseqüentes crimes contra o sistema financeiro nacional”, praticados pela organização criminosa descrita na inicial acusatória do já mencionado "escândalo do mensalão”.

De acordo com a denúncia, foi por meio da conta mantida no Bac Florida Bank que a off-shore Dusseldorf Company, de propriedade do publicitário Duda Mendonça, recebeu remessas como pagamento de uma dívida relativa a serviços de campanha prestados ao Partido dos Trabalhadores (PT).  

A análise do material reunido no curso das investigações aponta ainda para uma extensa e contínua rede de operações travadas pela empresa dos réus com doleiros brasileiros e estrangeiros (alguns deles notoriamente envolvidos na reiterada prática de crimes contra o sistema financeiro nacional; alguns, até, já denunciados e condenados), bem como com o Grupo Financeiro Rural, para a evasão e lavagem de ativos.

Recebida a denúncia, foi instaurada a Ação Penal nº 2008.38.00.012837-8 pelo juízo da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. Se condenados, os réus podem pegar mais de 15 anos de prisão.


Maria Célia Néri de Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Minas Gerais
(31) 2123.9008