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Clientes não conseguem Velox sem provedor e Telemar é multada em R$ 3 milhões
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Informação privilegiada no mercado de ações é tema de debate no MPF/SP
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MPF/BA quer postos de atendimento pessoal da Embratel em Ilhéus e Itabuna
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Atuação do MPF garante avanços na fiscalização da qualidade do leite vendido no país
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MPF/MG pede anulação de contrato firmado entre Uberaba e a CEF
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MPF/RS determina cumprimento de medida judicial sobre tarifa social para energia
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MPF/SP: TAC obriga Catho a divulgar somente vagas disponíveis (republicada)
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MPF/SC recomenda que concessionárias de veículos não limitem mercado
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MPF/PA quer que Telemar pague R$ 200 mil por dia até obedecer ordem judicial
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MPF/MS busca mudanças no financiamento estudantil da CEF
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MPF/RS investiga possível ato anticoncorrencial praticado pela TAM e Gol
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MPF/GO quer desmantelar rede privada de telecomunicação
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MPF/MG aciona a Justiça para garantir que moradores recebam correspondências
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Reunião no MPF/AC garante serviços essenciais nos bancos oficiais
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Decisão favorável ao MPF/PA garante Velox sem provedor adicional em todo o país
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MPF/PE apura qualidade dos serviços de telefonia móvel da OI
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MPF/SP: mantida interdição de bingos de São José dos Campos
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MPF/CE pede paralisação no comércio de marca de água mineral
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MPF/AP: taxa de iluminação pública deve ser excluída da conta de energia
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MPF/SP recomenda à Sky que informe tempo de publicidade na programação
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MPF defende interesses de mutuários do SFH em reunião com a CEF
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MPF/SP: suspenso Super Leilão da Record
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MPF/SP recomenda que a RedeTV! não transmita mais o GamePlay
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MPF/PR propõe ação contra Anatel e GVT
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Editora de apostila para concursos acusa concorrente de infração à ordem econômica
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MPF/RS investiga possível formação de monopólio entre Oi e Brasil Telecom
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MPF/PA: Telemar pode ser obrigada a garantir internet sem provedor
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MPF/SE processa Caixa por desobediência à Lei dos 15 Minutos
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MPF/BA: BB e CEF são autuados em fiscalização surpresa em Vitória da Conquista
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MPF/PB envia nova recomendação à Anatel sobre plano geral de outorgas
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Bingos em Campos (RJ) serão fechados
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MPF/GO quer revisão de contratos de clientes da Caixa
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MPF/PB pede destituição de membro do Conselho Consultivo da Anatel
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Light deve rever contas de luz na Baixada Fluminense
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MPF/MS investiga atuação da ALL no estado
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Condenados postos de combustíveis denunciados pelo MPF/CE
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MPF/PR ajuíza ação contra empresas produtoras de aves congeladas
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MPF/MS investiga pacto entre concessionárias Mitsubishi
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CEF atende recomendação do MPF/AL e suspende honorários de corretagem
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MPF/SP contesta os valores dos seguros pagos por Gol e TAM
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MPF/PB questiona má prestação de serviço do Banco Postal
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MPF/RS disponibiliza verbas para a criação do Procon de Parobé
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MPF/RJ pede o fechamento de bingos em Campos
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MPF/SP move ação contra leilão invertido da TV Record
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MPF/SP recomenda à CEF que não inscreva arrendatários do PAR na lista de devedores
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MPF/AL: Justiça determina ressarcimento de bilhetes do Futebol Premiado
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MPF/PB propõe ação contra cobrança do auxílio à lista da Oi/Telemar
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MPF/SC quer evitar cobrança de tarifa por emissão de cheque de baixo valor
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MPF/MS e Aneel fecham acordo para fiscalização da Enersul
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MPF pede adiamento de decisão sobre nova garrafa de cerveja da Ambev
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MPF/SC ganha ação que proíbe venda de plano de saúde Estadual Card
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MPF/PE: optometristas não podem praticar atos privativos de médicos
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MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada
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MPF/SP recomenda à Vivo que acabe com leilão invertido em seu site
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MPF/SE requisita à Caixa informações sobre venda casada
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MPF/SC quer que TAM e Gol reduzam tarifas de assentos com restrições
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MPF/SE combate a prática de venda casada
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MPF/SP recomenda à Record que não faça mais Super Leilão
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CEF é obrigada a atender em no máximo 30 minutos em Imperatriz (MA)
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MPF/SC: cartões telefônicos devem trazer preço impresso
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MPF/RJ: veículos terão livre acesso no aeroporto internacional
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Reunião no MPF trata de interesses de usuários do sistema financeiro de habitação
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MPF pede estudo de impacto econômico sobre nova garrafa da Ambev
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Caixa em Anápolis (GO) deve cumprir lei que estabelece tempo de espera em fila
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MPF recomenda debate para mudanças no Plano Geral de Outorgas da telefonia
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MPF/GO firma acordo sobre percentual de água em frango congelado
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MPF/SP recomenda que provedores monitorem chats para crianças e adolescentes
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MPF/SP move ações para que bancos devolvam taxa de cheques de baixo valor
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MPF/RS divulga entidades beneficiadas com termo de doação
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MPF/RS investiga abuso de poder econômico por parte da AmBev
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Descontos não autorizados sobre aposentadorias são suspensos em todo o país
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Fechado acordo para recall do Fox
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Banco Central acata recomendação para comunicação de crimes
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MPF/RS abre inscrições a entidades interessadas em receber recursos financeiros
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MPF/PI pede o fechamento do seguro Viva Sorte
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MPF e SDE assinam acordo para combater cartel
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Caixa não pode cobrar comissão de corretagem de compradores de imóveis
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MPF e CVM assinam acordo para troca de informações
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MPF e CVM concedem entrevista coletiva sobre acordo de cooperação
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MPF fiscaliza padronização de tarifas bancárias
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MPF/GO e dez órgãos estão de olho nos produtos de origem animal
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Cade: MPF requisita informações sobre compra da Esso pela Petrobrás
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Sentença impõe mais rigor na fiscalização de carne de aves resfriadas
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MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes
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MPF/SP pede fim da cobrança de interurbano entre Bertioga e Baixada Santista
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MPF/PI quer rapidez nas autorizações da radiodifusão comunitária
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MPF/AM pede extinção de empresas de fachada que atuavam em pólo industrial
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MPF/DF quer proibir bloqueio de celulares
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MPF/BA: liminar de âmbito nacional beneficia correntistas da CEF
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Definidas prioridades para ações em telefonia para 2008
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MPF encaminha recomendações à Anatel
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MPF/RS questiona prestação de serviços da ALL
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MPF/PB propõe ação para anular cláusulas abusivas do Fies
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MPF é a favor da compensação de precatório
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MPF/RJ e CVM firmam TAC sobre caso de venda de ações da Suzano Petroquímica
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MPF/MA: CEF deve cumprir lei que impõe prazo máximo de atendimento nas filas
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MPF/PA quer suspensão do desconto não autorizado sobre aposentadorias
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MPF/AL e AGU conseguem suspensão do Futebol Premiado
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MPF/AL e AGU pedem suspensão de sorteio Futebol Premiado
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MPF vai acompanhar critérios para revisão da tarifa de energia elétrica no MT
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