Todas as notícias
Banco do Brasil deve controlar repasse de recursos públicos federais no Maranhão
A decisão judicial atende ao pedido do MPF/MA, que ajuizou ACP para proibir transferência de verba para conta corrente diversa daquela titularizada por fornecedores e prestadores de serviços contratados pelo estado e pelos municípios
Concurso do MPU: provas acontecem neste domingo
22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal negou nesta sexta-feira, 17 de maio, a liminar que pretendia suspender a realização do concurso
MPF/TO acompanha fiscalização ambiental no Parque Nacional do Araguaia
Ação dos fiscais que buscam impedir entrada das chamadas caravanas de pesca na Ilha do Bananal gerou reclamação de índios. Pesca e outras atividades de não índios são proibidas no parque e na terra indígena
PRE/TO recorre contra acórdão que manteve mandato de Solange Duailibe
Deputada estadual não conseguiu provar a origem lícita de recursos utilizados durante campanha. Simulação de empréstimo pessoal, já restrito pela legislação eleitoral, foi feito junto a pessoa que não tinha condições financeiras
MPF/SP: preso acusado de armazenar pornografia infantil em computador
Decisão da Justiça Federal atende a pedido do MPF/SP; acusado foi preso em flagrante, após identificação das imagens em seu computador
Procurador no Pará discute dinâmica do desmatamento na Amazônia em audiência pública
Daniel Avelino sugeriu a criação de grupo de trabalho para produzir legislação específica sobre questões ambientais
TRF3 nega habeas corpus a dono de empreiteira envolvida em desvios na Prefeitura de Auriflama (SP)
Olívio Scamatti está preso há um mês; empresário é apontado como líder de organização criminosa que fraudava licitações
MPF/RO faz reunião com frigoríficos sobre TAC da carne legal
Frigoríficos receberam esclarecimentos sobre o acordo
MPF/RJ assina acordo para derrubada de quiosques irregulares em Arraial do Cabo
Município e colônia de pescadores se comprometeram também a desenvolver a pesca tradicional na orla da Prainha
MPF/MG denuncia assaltante de agência dos Correios em Varginha
Ele já havia roubado outras três agências e foi preso no aeroporto de Confins/MG quando tentava embarcar com documento falso
PGR opina pela validade de parecer do CNE que orienta para educação antirracista
Instituto de Advocacia Racial e Ambiental pede a suspensão do parecer do Conselho Nacional de Educação por considerar nulo
MPF/PA recorre para que Justiça aceite denúncia contra Rômulo Maiorana Júnior
A denúncia foi rejeitada pelo juiz Antônio Carlos Campelo sem levar em consideração os 9 volumes de provas produzidos pela Receita Federal demonstrando os crimes
Turminha do MPF luta contra a homofobia
No Dia Internacional de Combate à Homofobia, 17 de maio, a Turminha do MPF destaca que o desrespeito às diferentes formas de expressão sexual e amorosa representam uma ofensa à diversidade humana e, por isso, devem ser combatidos
MPF/GO expede recomendação à Prefeitura de Nova Glória para sanar problemas na área da saúde
Relatório da CGU detectou sobrepreço na aquisição de medicamentos e o não cumprimento da carga horária de trabalho pelos profissionais da saúde
MPF/BA intensifica combate a trabalho escravo
Órgão ministerial denunciou 85 pessoas em menos de um ano. As 27 ações penais ajuizadas de julho de 2012 a abril de 2013 relatam flagrantes de trabalhadores em condições degradantes pelos órgãos fiscalizadores e investigativos, incluindo menores de idade
Tratamento de câncer: MPF/RR pede informações à Secretaria de Saúde do Estado
Lei que entra em vigor no próximo dia 22 garante tratamento do câncer gratuito pelo SUS
Lei do MS que trata de atribuições de cargos tributários é constitucional
Em parecer encaminhado ao STF, Procuradoria Geral da República entendeu que não há inconstitucionalidade na Lei 2.144/2000, que trata das atribuições de cargos
MPF/AL processa ex-governador Ronaldo Lessa
A denúncia é pelos crimes de calúnia, injúria, ameaça e contra a honra, praticados em oposição ao procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes
Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crimes de contrabando
Em parecer enviado ao STJ, subprocurador-geral da República defende a aplicação da Súmula 83/STJ no caso analisado pelo Resp 1347498/RS
Justiça Federal atende pedido do MPF/AM e determina estudo para revisão de limite de terra indígena
Ação civil pública ajuizada no Dia do Índio destaca demora da Funai em concluir os estudos de revisão dos limites da terra indígena, paralisados há quatro anos
